Agravo de Instrumento — não conhecimento do recurso por perda superveniente do objeto devido a acordo homologado entre as partes
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data24/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central do agravo de instrumento consistia na pretensão da ICOMON TECNOLOGIA LTDA de reformar uma decisão interlocutória que indeferiu o bloqueio da CNH de PAULO HENRIQUE DO AMARAL BATISTA, no contexto de uma execução de título extrajudicial. O Tribunal decidiu não conhecer do recurso, uma vez que as partes haviam celebrado um acordo homologado que pôs fim à demanda executória, caracterizando a perda superveniente do objeto do recurso. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que a decisão atacada não subsistia mais, uma vez que a sentença homologatória já havia transitado em julgado.
[TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2099091-29.2023.8.26.0000 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 24/07/2026]
Decisão Completa
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