Agravo de Instrumento — não conhecimento do recurso por perda superveniente do objeto devido a acordo homologado entre as partes

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data24/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central do agravo de instrumento consistia na pretensão da ICOMON TECNOLOGIA LTDA de reformar uma decisão interlocutória que indeferiu o bloqueio da CNH de PAULO HENRIQUE DO AMARAL BATISTA, no contexto de uma execução de título extrajudicial. O Tribunal decidiu não conhecer do recurso, uma vez que as partes haviam celebrado um acordo homologado que pôs fim à demanda executória, caracterizando a perda superveniente do objeto do recurso. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que a decisão atacada não subsistia mais, uma vez que a sentença homologatória já havia transitado em julgado. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2099091-29.2023.8.26.0000 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 24/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Agravo de Instrumento — não conhecimento do… — TJSP