Atraso na entrega de veículo e danos morais — indenização reduzida em ação de apelação

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorÁLVARO TORRES JÚNIOR
Data24/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
AssuntoDano moral configura-se in re ipsa diante da gravidade da falha e de suas consequências

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a responsabilidade da Nissan do Brasil Automóveis Ltda. pelo atraso na entrega de um veículo adquirido por Nilson de Souza Nunes, que se destinava ao exercício da atividade de taxista. O Tribunal decidiu dar provimento parcial aos recursos, mantendo a condenação da ré ao pagamento de danos morais, mas reduzindo o valor de R$ 15.000,00 para R$ 5.000,00, e reconhecendo o direito do autor a receber R$ 17.449,43 a título de danos materiais. O fundamento principal da decisão foi a falha na prestação do serviço, caracterizada pelo descumprimento do prazo de entrega e pela perda das condições comerciais inicialmente ofertadas ao consumidor, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1050103-14.2025.8.26.0100 - Rel. ÁLVARO TORRES JÚNIOR - julgado em 24/07/2026]

Decisão Completa

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