Indenização por danos morais devido ao bloqueio indevido de conta bancária — provimento parcial do recurso

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMÁRIO DACCACHE
Data24/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito a uma ação de indenização por danos morais em razão do bloqueio e encerramento de conta de pagamento do apelado, Diego Lopes da Cunha, pela instituição financeira Nu Pagamentos S. A. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso da apelante, reduzindo o valor da indenização de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00, mas mantendo a condenação, uma vez que a instituição não comprovou a regularidade do bloqueio e a comunicação prévia ao correntista, caracterizando falha na prestação do serviço. O fundamento principal da decisão foi a responsabilidade objetiva da instituição financeira, que não demonstrou a justa causa para o bloqueio, evidenciando a abusividade da medida e o dever de indenizar, mesmo que o dano moral tenha sido considerado de menor extensão devido ao desbloqueio posterior da conta. [TJSP - Apelação Cível - 1000190-18.2025.8.26.0115 - Rel. MÁRIO DACCACHE - julgado em 24/07/2026]

Decisão Completa

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