Embargos de declaração não conhecidos em razão da ausência de interesse recursal e dissociação das razões apresentadas do conteúdo do acórdão
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorJANE FRANCO
Data24/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração opostos por Crefisa S/A, que buscava a revisão de um acórdão que manteve a decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido de justiça gratuita da autora. O Tribunal decidiu não conhecer dos embargos, uma vez que as razões apresentadas pela embargante estavam dissociadas do conteúdo do acórdão embargado e não demonstraram interesse recursal, já que o resultado favoreceu a instituição financeira. O fundamento principal da decisão foi a ausência de relação entre os argumentos dos embargos e a matéria decidida, que se limitou à análise da insuficiência de recursos da autora, sem abordar questões sobre revisão de cláusulas contratuais ou abusividade de juros.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração Cível nº 2254222-26.2025.8.26.0000 - Rel. JANE FRANCO - julgado em 24/07/2026]
Decisão Completa
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