Agravo de Instrumento em Ação de Despejo — Decisão de desocupação mantida apesar da contestação apresentada

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorÁLVARO TORRES JÚNIOR
Data24/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo de instrumento interposto por Sheila Mara Martins contra a decisão que determinou a desocupação de um imóvel em ação de despejo por falta de pagamento, mesmo após a apresentação de contestação. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de desocupação, fundamentando que a mera apresentação de defesa não impede a efetivação da tutela anteriormente deferida, conforme o artigo 59, § 1º, IX, da Lei nº 8.245/91. Além disso, não foram demonstrados elementos que justificassem a suspensão da medida, como a urgência ou o risco de dano irreparável. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2084947-45.2026.8.26.0000 - Rel. ÁLVARO TORRES JÚNIOR - julgado em 24/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Agravo de Instrumento em Ação de Despejo —… — TJSP