Roubo e extorsão com concurso de agentes — condenação mantida e preliminar de nulidade do reconhecimento fotográfico rejeitada
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorLEME GARCIA
Data22/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
A decisão trata da apelação criminal interposta por Wellington Josemar Damião da Silva, condenado por roubo majorado e extorsão qualificada, em que a defesa alegou nulidade do reconhecimento fotográfico e insuficiência probatória. O Tribunal negou provimento ao recurso, afirmando que a condenação se baseou em um conjunto robusto de provas, incluindo o reconhecimento das vítimas e depoimentos corroborativos. A decisão reafirmou a caracterização de concurso material entre os crimes, considerando as condutas autônomas e distintas, e manteve a pena de 20 anos, 09 meses e 14 dias de reclusão, em regime fechado, devido à gravidade dos delitos e à reincidência do apelante.
[TJSP - Apelação Criminal - 1505444-58.2022.8.26.0554 - Rel. LEME GARCIA - julgado em 22/07/2026]
Decisão Completa
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