Tráfico de drogas — condenação mantida com redução de pena

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLEME GARCIA
Data22/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Criminal
AssuntoCausa especial de diminuição da pena do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006:

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação de Marcelo de Paula Alves pelo crime de tráfico de drogas, com a defesa pleiteando a absolvição por insuficiência probatória ou, subsidiariamente, a desclassificação do delito para o previsto no artigo 28 da Lei de Drogas. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso, mantendo a condenação, mas reduzindo a pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias para 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, e 583 dias-multa. O fundamento principal da decisão foi a robustez das provas que evidenciaram a materialidade e autoria do crime, além da ausência de elementos que justificassem a desclassificação do delito, mesmo diante da alegação do réu de ser usuário de drogas. [TJSP - Apelação Criminal - 1539697-75.2025.8.26.0228 - Rel. LEME GARCIA - julgado em 22/07/2026]

Decisão Completa

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