Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão e inconformismo com decisão anterior

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorJOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS
Data22/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à alegação de omissão no acórdão que não conheceu o agravo de instrumento interposto pela embargante, que sustentava cerceamento de defesa devido ao encerramento da fase instrutória sem apreciação de impugnação ao laudo pericial. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos de declaração, afirmando que não havia omissão, contradição ou erro material a ser corrigido, uma vez que as questões levantadas já haviam sido conhecidas e julgadas. O fundamento principal da decisão foi que o inconformismo da embargante não se enquadrava nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, sendo necessário utilizar outros recursos para rediscutir a matéria. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2065330-02.2026.8.26.0000 - Rel. JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS - julgado em 22/07/2026]

Decisão Completa

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