Embargos de declaração rejeitados por ausência de contradição e omissão na nomeação de perito

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorJOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS
Data22/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração. Natureza da contradição autorizadora da interposição do recurso.

Ementa

Resumo Jurídico
Os embargos de declaração foram opostos contra um acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelos embargantes, que alegaram contradição e omissão na decisão sobre a nomeação do perito e a metodologia da perícia. O Tribunal rejeitou os embargos, afirmando que não havia contradição, omissão ou erro material a ser corrigido, uma vez que as questões levantadas já haviam sido conhecidas e julgadas. O relator destacou que a impugnação à nomeação do perito não era cabível na fase processual em que se encontrava o caso, e que as alegações visavam um efeito modificativo do julgado, o que não era permitido nos embargos de declaração. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2053739-43.2026.8.26.0000 - Rel. JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS - julgado em 22/07/2026]

Decisão Completa

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