Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de omissão, contradição ou obscuridade

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorJOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS
Data22/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à alegação de omissão no acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo embargante, que questionava sua inclusão no polo passivo da execução. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos de declaração, afirmando que não havia omissão, contradição ou erro material a ser corrigido, uma vez que as questões levantadas já haviam sido conhecidas e julgadas. O fundamento principal da decisão foi que o embargante buscava, na verdade, a revisão do julgado, o que não é cabível na via dos embargos de declaração, além de que o prequestionamento dos artigos de lei não exigia menção expressa, desde que as questões relacionadas fossem apreciadas. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2048171-46.2026.8.26.0000 - Rel. JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS - julgado em 22/07/2026]

Decisão Completa

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