Embargos de declaração rejeitados por ausência de contradição e omissão em acórdão sobre adjudicação de imóvel
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorJOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS
Data22/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
Os embargos de declaração foram opostos contra um acórdão que negou provimento a um agravo de instrumento, alegando contradição e omissão em relação à adjudicação de um imóvel pertencente a uma empresa, em virtude do falecimento de um dos sócios. O Tribunal rejeitou os embargos, afirmando que não havia omissão, contradição ou erro material na decisão anterior, e que as questões levantadas já haviam sido devidamente conhecidas e julgadas. O fundamento principal da decisão foi que os embargos de declaração não são o meio adequado para rediscutir questões já decididas, e que o prequestionamento não exige menção expressa de dispositivos legais, desde que as questões tenham sido apreciadas.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2033971-34.2026.8.26.0000 - Rel. JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS - julgado em 22/07/2026]
Decisão Completa
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