Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de contradição no indeferimento de justiça gratuita

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorJOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS
Data22/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Assunto Assistência judiciária gratuita. Discussão acerca da viabilidade da concessão de ofício.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento do pedido de justiça gratuita pela embargante, que alegou contradição no acórdão anterior. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos de declaração, afirmando que não havia contradição, omissão ou erro material a ser corrigido. O fundamento principal da decisão foi que a embargante não comprovou a hipossuficiência econômica necessária para a concessão da gratuidade, conforme os elementos apresentados nos autos. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2015290-16.2026.8.26.0000 - Rel. JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS - julgado em 22/07/2026]

Decisão Completa

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