Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de omissão ou contradição

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorJOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS
Data22/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à penhora de valores em conta-corrente da embargante, que alegou omissão e contradição no acórdão anterior que negou provimento ao seu agravo de instrumento. O Tribunal rejeitou os embargos de declaração, afirmando que não havia omissão, contradição ou erro a ser corrigido, e que a matéria já havia sido devidamente analisada e fundamentada. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que os valores bloqueados não apresentavam caráter alimentar ou essencial à subsistência da embargante, não havendo, portanto, justificativa para a revogação da penhora. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2000267-30.2026.8.26.0000 - Rel. JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS - julgado em 22/07/2026]

Decisão Completa

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