Embargos de declaração em ação cível — alegação de omissão sobre compensação de valores rejeitada
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data22/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à alegação de omissão no acórdão anterior, que rejeitou o pedido de compensação de valores feito pelo Banco BMG, sob a justificativa de que o contrato originário foi integralmente quitado e não fez parte da condenação. O Tribunal decidiu por negar provimento aos embargos de declaração, afirmando que o acórdão embargado já havia analisado e afastado o pedido de compensação, não havendo omissão, contradição ou erro material a ser corrigido. O fundamento principal da decisão é que os embargos de declaração não são a via adequada para rediscutir o mérito da questão já decidida, e a embargante não demonstrou a existência de vícios que justificassem a alteração do acórdão anterior.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1007311-37.2024.8.26.0114 - julgado em 22/07/2026]
Decisão Completa
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