Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de omissão e manutenção da decisão embargada

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES
Data22/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração opostos pelo Banco Santander em face de um acórdão anterior, onde se buscava o prequestionamento explícito de dispositivos legais e a correção de supostas omissões. O Tribunal decidiu por negar provimento aos embargos, afirmando que não havia omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, uma vez que a questão da compensação já havia sido abordada na sentença anterior. O fundamento principal da decisão foi que os embargos declaratórios não são a via adequada para contestar o mérito do acórdão, e a embargante não demonstrou a ocorrência de qualquer das situações que justificariam a sua interposição. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1006825-22.2025.8.26.0048 - Rel. ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES - julgado em 22/07/2026]

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