Estelionato tentado — condenação mantida por materialidade e autoria comprovadas
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data22/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoCrime de estelionato. Consumação e competência para a ação penal.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por José Ricardo Santos da Silva, condenado por tentativa de estelionato, que buscava a absolvição com base na alegação de ausência de dolo, fragilidade probatória e aplicação do princípio da insignificância. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a condenação, ao considerar que a materialidade e a autoria do crime estavam comprovadas, evidenciando que o réu apresentou um cheque furtado para pagamento de mercadorias, sendo a fraude descoberta por um funcionário da vítima. O fundamento principal da decisão foi a análise do conjunto probatório, que demonstrou a consciência do réu sobre a ilicitude da transação, além de descartar a possibilidade de crime impossível e a aplicação do princípio da insignificância, dada a reprovabilidade da conduta e o valor envolvido na fraude.
[TJSP - Apelação Criminal - 0005194-35.2018.8.26.0168 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 22/07/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora