Roubo simples — absolvição do réu por insuficiência de provas e reconhecimento pessoal considerado com reservas
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data22/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação de Geovanni da Silva Gomes por roubo simples, com a defesa pleiteando a absolvição por insuficiência de provas. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso, absolvendo o réu, uma vez que a condenação se baseou unicamente no reconhecimento realizado pelas vítimas, que ocorreu cerca de 20 dias após o delito, e não foi corroborada por outras evidências. O fundamento principal da decisão foi a dúvida quanto à autoria do crime, que impediu a prolação de um édito condenatório, em respeito ao princípio do in dubio pro reo.
[TJSP - Apelação Criminal - 1510265-25.2025.8.26.0385 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 22/07/2026]
Decisão Completa
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