Furto qualificado pela destreza — condenação mantida em razão da confissão e dos maus antecedentes

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data22/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoFurto qualificado. Reconhecimento da qualificadora por meios diversos da perícia.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por João de Almeida de Matos, condenado por furto qualificado pela destreza, que buscava a desclassificação do crime para furto simples e a aplicação de um regime inicial mais brando. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a condenação e a qualificadora da destreza, uma vez que a autoria e a materialidade do crime estavam comprovadas, incluindo a confissão do réu e o testemunho de um passageiro que presenciou a subtração. O fundamento principal da decisão foi a evidência de que a vítima não percebeu a subtração do celular, caracterizando a habilidade especial do agente, além do extenso histórico criminal do apelante, que justificou a manutenção do regime fechado para cumprimento da pena. [TJSP - Apelação Criminal - 1502778-54.2025.8.26.0530 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 22/07/2026]

Decisão Completa

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