Tráfico de drogas — condenação mantida por evidências robustas e fuga do réu

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data22/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoRevisão da dosimetria da pena em caso de tráfico de drogas, com análise da aplicação do tráfico privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006)

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação de Alexandre Michelotti Matsuzaki por tráfico de drogas, após ser flagrado pela polícia em uma abordagem onde desobedeceu a ordem de parada, empreendeu fuga e descartou uma sacola contendo cocaína e crack. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de apelação interposto pela defesa, que pleiteava a absolvição por insuficiência probatória. A decisão foi fundamentada na robustez das provas apresentadas, incluindo depoimentos uníssonos dos policiais e a materialidade do crime, além da correta dosimetria da pena e a manutenção do confisco do veículo utilizado no transporte das drogas. [TJSP - Apelação Criminal - 1501298-43.2025.8.26.0594 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 22/07/2026]

Decisão Completa

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