Desconsideração da personalidade jurídica em incidente de Agravo de Instrumento — recurso desprovido por ausência de comprovação de confusão patrimonial

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorSPENCER ALMEIDA FERREIRA
Data22/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
O agravo de instrumento foi interposto contra a decisão que deferiu a inclusão de SIFRA S/A e Dona Saúde Clínicas LTDA. no polo passivo da execução, em um incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A controvérsia central gira em torno da presença dos requisitos do art. 50 do Código Civil, que trata do desvio de finalidade e confusão patrimonial. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, fundamentando que a dinâmica financeira demonstrou que os valores pagos pelos consumidores eram direcionados à SIFRA S/A, evidenciando um esvaziamento patrimonial da devedora, além da ausência de comprovação de repasse de valores, configurando confusão patrimonial. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2088224-69.2026.8.26.0000 - Rel. SPENCER ALMEIDA FERREIRA - julgado em 22/07/2026]

Decisão Completa

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