Responsabilidade civil de instituição financeira por golpe aplicado a idosa — culpa exclusiva da vítima reconhecida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES
Data22/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade do Banco Santander em relação a golpes financeiros sofridos pela autora, Terezinha Dantas, que resultaram em perdas significativas. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso da autora, mantendo a sentença que julgou improcedente a ação de reparação de danos. O fundamento principal da decisão foi a caracterização da culpa exclusiva da vítima, uma vez que a autora, apesar de ter sido alvo de engenharia social, forneceu suas credenciais e autorizou as transações, demonstrando imprudência e negligência em relação à segurança de suas informações bancárias.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1095421-20.2025.8.26.0100 - Rel. ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES - julgado em 22/07/2026]
Decisão Completa
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