Furto qualificado — revogação de prisão preventiva negada por ausência de requisitos e gravidade do crime
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorLUIS SOARES DE MELLO
Data21/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoFurto qualificado. Reconhecimento da qualificadora por meios diversos da perícia.
Ementa
Resumo Jurídico
: "Habeas Corpus". Furto qualificado. Pretendida revogação de prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. Questões meritórias impossíveis de se avaliar na via estreita de "mandamus". Critério judicial ponderado, notadamente pelas circunstâncias e gravidade do crime. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão dos benefícios pleiteados. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas. Inexistência de violação aos princípios da presunção de inocência e da proporcionalidade. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada. Visto. Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em favor de Emerson dos Santos Sousa, que busca, essencialmente, revogação da prisão preventiva ou, subsidiariamente, sua substituição por medidas cautelares alternativas, alegando (i) questões meritórias, (ii) ausência dos requisitos da prisão preventiva, (iii) violação ao princípio constitucional da presunção de inocência, (iv) inidoneidade da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva e (v) desproporcionalidade entre a prisão cautelar e a pena aplicável na hipótese de condenação. O paciente responde a processo pela apontada prática de furto qualificado. Indeferida a liminar (f. 31), vieram informes do d. Juízo de origem (f. 37/38), anotando-se manifestação ministerial a sugerir a denegação da ordem irrogada (f. 42/48). SP Autos conclusos aos 21. mai.2026.
[TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus nº 3005690-51.2026.8.26.0000 - Rel. LUIS SOARES DE MELLO - julgado em 21/07/2026]
Decisão Completa
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