Habeas Corpus para revogação de prisão preventiva — ordem prejudicada em razão de condenação anterior
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorLUIS SOARES DE MELLO
Data21/07/2026
StatusPrejudicado
TipoHabeas Corpus Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
: “Habeas Corpus". Pretendida revogação de prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. Paciente condenado pela origem a esta altura. Perda do objeto. Ordem prejudicada. Visto. Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em favor de Guilherme Cordeiro da Silva, que busca, essencialmente, revogação da prisão preventiva ou, subsidiariamente, sua substituição por medidas cautelares alternativas, alegando (i) questões meritórias, (ii) ausência dos requisitos da prisão preventiva, (iii) inidoneidade da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva, (iv) desproporcionalidade entre a prisão cautelar e a pena aplicável na hipótese de condenação, (v) presença de requisitos autorizadores da concessão das benesses e (vi) ser pai de uma criança de tenra idade. O paciente responde a processo pela apontada prática de tráfico ilícito de entorpecentes. Indeferida a liminar (f. 52), vieram informes do d. Juízo de origem (f. 57/58), anotando-se manifestação ministerial a sugerir a denegação da ordem irrogada (f. 63/66. Autos conclusos aos 20. mai.2026.
[TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus nº 2115471-25.2026.8.26.0000 - Rel. LUIS SOARES DE MELLO - julgado em 21/07/2026]
Decisão Completa
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