Tráfico de entorpecentes — condenação mantida com rejeição de preliminares e recurso desprovido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLUIS SOARES DE MELLO
Data21/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal com Revisão

Ementa

Resumo Jurídico
A decisão trata de uma apelação criminal interposta por Juliana de Andrade Lima e José Rodolfo Alves de Oliveira, condenados por tráfico de drogas. A controvérsia central envolve a legalidade da busca pessoal realizada pela polícia e a suficiência das provas para a condenação. O Tribunal rejeitou as preliminares de nulidade das provas, afirmando que a abordagem foi justificada por fundada suspeita, e manteve a condenação, considerando a materialidade e autoria do delito comprovadas por depoimentos coerentes dos policiais e pela apreensão de drogas e dinheiro. As penas foram consideradas adequadas, levando em conta a reincidência dos réus e a nocividade da substância apreendida, sendo negado o pedido de restituição do valor apreendido, que foi considerado proveniente do tráfico. [TJSP - Apelação Criminal com Revisão - Apelação Criminal nº 1500398-27.2025.8.26.0605 - Rel. LUIS SOARES DE MELLO - julgado em 21/07/2026]

Decisão Completa

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