Embriaguez ao volante — condenação mantida por provas robustas e reiteração delitiva

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLEME GARCIA
Data21/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Allan Clayton Nascimento da Silva Lindo, que buscava a absolvição ou a redução da pena imposta por embriaguez ao volante, após colidir com uma viatura policial enquanto dirigia sem habilitação e com concentração de álcool acima do permitido. O Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso, mantendo a condenação de 10 meses e 20 dias de detenção, além de multa e proibição de obter habilitação. O fundamento principal da decisão foi a robustez do acervo probatório, que incluiu confissão do apelante, depoimentos de testemunhas e resultados de exame toxicológico, evidenciando a materialidade e a autoria do delito, caracterizado como de perigo abstrato, dispensando a comprovação de dano efetivo à coletividade. [TJSP - Apelação Criminal - 1501406-21.2025.8.26.0320 - Rel. LEME GARCIA - julgado em 21/07/2026]

Decisão Completa

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