Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de vícios e rediscussão do mérito
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorFlávia Beatriz Gonçalez da Silva
Data21/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1008021-62.2024.8.26.0565 - Rel. Flávia Beatriz Gonçalez da Silva - julgado em 21/07/2026]
Decisão Completa
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