Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de vícios e rediscussão do mérito

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorFlávia Beatriz Gonçalez da Silva
Data21/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1008021-62.2024.8.26.0565 - Rel. Flávia Beatriz Gonçalez da Silva - julgado em 21/07/2026]

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