Embargos de declaração em homicídio qualificado — rejeição por ausência de omissão ou contradição

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMário Devienne Ferraz
Data21/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REJEIÇÃO. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos por réu condenado por homicídio qualificado, após [TJSP - Embargos de Declaração Criminal - 1503189-88.2022.8.26.0664 - Rel. Mário Devienne Ferraz - julgado em 21/07/2026]

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