Habeas Corpus — ordem prejudicada pela perda do objeto devido à superveniência de decisão que deferiu produção de provas

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLEME GARCIA
Data21/07/2026
StatusPrejudicado
TipoHabeas Corpus Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
O habeas corpus impetrado em favor de Marcelo da Silva questionava a postergação da análise de provas técnicas requeridas pela defesa, alegando constrangimento ilegal e violação ao devido processo legal. Contudo, durante o trâmite do habeas corpus, a autoridade coatora deferiu as diligências solicitadas, o que resultou na perda do objeto da impetração. Assim, a decisão do Tribunal foi de julgar prejudicada a ordem, uma vez que o pleito foi atendido nos autos originários, esvaziando a análise do mérito. [TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus nº 2127003-93.2026.8.26.0000 - Rel. LEME GARCIA - julgado em 21/07/2026]

Decisão Completa

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