Embargos de declaração em ação penal — correção de erro material sem alteração do resultado

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLUIS SOARES DE MELLO
Data21/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoEmbargos de Declaração

Ementa

Resumo Jurídico
: Embargos de declaração. Inexistência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Tema aqui abordado de caráter nitidamente meritório e que já foi exaurientemente avaliado em tempo de v. [TJSP - Embargos de Declaração - 1501549-43.2024.8.26.0482 - Rel. LUIS SOARES DE MELLO - julgado em 21/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Embargos de declaração em ação penal —… — TJSP