Suspensão do cumprimento de sentença em processo de inventário — provimento parcial do agravo de instrumento

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data21/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de suspensão do cumprimento de sentença e do prazo prescricional por tempo indeterminado, enquanto se aguarda a conclusão de um processo de inventário que envolve direitos hereditários do executado. O Tribunal decidiu, em parte, dar provimento ao recurso, reformando a decisão anterior que havia rejeitado o pedido de suspensão. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que, embora a execução não se enquadrasse na hipótese de suspensão prevista no art. 921, III, do CPC, a situação demandava a suspensão do cumprimento da sentença pelo prazo máximo de um ano, em razão da pendência do inventário e da necessidade de aguardar a finalização da partilha para a consolidação do crédito. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2093541-48.2026.8.26.0000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 21/07/2026]

Decisão Completa

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