Agravo interno cível — recurso prejudicado devido à perda superveniente do interesse recursal

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorVIANNA COTRIM
Data21/07/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo Interno

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central do agravo interno diz respeito ao indeferimento do pedido de efeito suspensivo em agravo de instrumento, que visava a suspensão da exigibilidade das custas processuais em embargos de terceiro. O Tribunal decidiu julgar prejudicado o recurso, uma vez que, durante a tramitação, houve o julgamento de mérito do agravo de instrumento, que foi provido, resultando na reforma da decisão agravada e na concessão da pretensão do agravante. O fundamento principal para a decisão foi a perda superveniente do interesse recursal, pois a decisão monocrática, que era provisória, foi absorvida pelo julgamento definitivo do agravo de instrumento, tornando a análise do agravo interno sem utilidade prática. [TJSP - Agravo Interno - Agravo Interno nº 2056560-20.2026.8.26.0000/50000 - Rel. VIANNA COTRIM - julgado em 21/07/2026]

Decisão Completa

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