Embargos de declaração em agravo — acolhimento por omissão na análise de admissibilidade do recurso extraordinário

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI
Data21/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO – OMISSÃO – EXISTÊNCIA – Constatada a omissão no que tange à ausência de manifestação sobre matéria apresentada no recurso extraordinário, devem ser acolhidos os embargos de declaração para proceder à nova análise de admissibilidade do recurso. Trata-se de embargos de declaração opostos por SCS COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS S/A (fls. 1/12 - 50004) contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 0000510-68.2011.8.26.0053 - Rel. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI - julgado em 21/07/2026]

Decisão Completa

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