Roubo majorado — desclassificação para furto negada devido à configuração de violência e grave ameaça

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data21/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoContinuidade delitiva entre os crimes de furto e roubo.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Felipe Gabriel Gonçalves, que buscava a desclassificação do crime de roubo para furto qualificado, alegando a ausência de violência ou grave ameaça. O Tribunal, no entanto, negou provimento ao recurso, mantendo a condenação de 5 anos e 4 meses de reclusão, fundamentando que a prova demonstrou a prática de roubo, com a contenção física da vítima e simulação de porte de arma, caracterizando a violência e a grave ameaça. A decisão reafirmou a adequação da pena imposta e do regime prisional, considerando a reincidência do apelante e a gravidade do delito. [TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1525725-38.2025.8.26.0228 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 21/07/2026]

Decisão Completa

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