Roubo majorado — absolvição de corréu mantida e compensação entre agravante e atenuante reconhecida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARCELO GORDO
Data21/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Criminal
AssuntoRoubo Qualificado. Causa de aumento da pena. Emprego de arma de fogo. Requisitos para caracterização da majorante.

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame Rodrigo Miguel Antonio Sorace foi condenado a 8 anos, 9 meses e 16 dias de reclusão por roubo majorado, enquanto Pedro Henrique Godoy Benevento foi absolvido. O Ministério Público recorreu para condenar Pedro e aumentar a pena de Rodrigo. Rodrigo recorreu para absolvição ou redução de pena. II. Questão em Discussão 2. (i) A questão em discussão consiste na possibilidade de condenação de Pedro Henrique Godoy Benevento. (ii) A questão em discussão consiste na adequação da pena aplicada a Rodrigo Miguel Antonio Sorace. III. Razões de Decidir 3. A absolvição de Pedro foi mantida devido à falta de provas seguras de sua participação no roubo. 4. A pena de Rodrigo foi parcialmente ajustada, reconhecendo a compensação integral entre reincidência e confissão. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso do Ministério Público desprovido; recurso da defesa parcialmente provido. Tese de julgamento: 1. A absolvição de corréu deve ser mantida na ausência de provas seguras. 2. A compensação integral entre agravante e atenuante é cabível quando a confissão é integral. Jurisprudência Citada: STJ, AREsp nº 2576654 SP, Rel. Min. Daniela Teixeira, Quinta Turma, DJe de 25/11/2024. TJSP, Apelação nº 1500295-32.2023.8.26.0559, Rel. Roberto Solimene, Dje 17/12/2025. STP Ao [TJSP - Apelação Criminal - Apelação nº 1515459-41.2025.8.26.0050 - Rel. MARCELO GORDO - julgado em 21/07/2026]

Decisão Completa

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