Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão e prequestionamento desnecessário
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorJOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS
Data22/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à alegação do embargante, Banco Sofisa S/A, de que o acórdão anterior teria omitido a análise da identidade entre as demandas. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos de declaração, afirmando que não havia omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser corrigido, uma vez que as questões levantadas já haviam sido conhecidas e julgadas. O fundamento principal da decisão foi que os embargos de declaração não são o meio adequado para rediscutir questões já decididas, e que o prequestionamento não exige menção expressa de dispositivos legais, desde que as questões tenham sido apreciadas.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2070080-47.2026.8.26.0000 - Rel. JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS - julgado em 22/07/2026]
Decisão Completa
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