Empréstimo consignado não contratado — validade do contrato e cerceamento de defesa afastados
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data20/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a validade de um contrato de empréstimo consignado, que a autora alegou não ter contratado, e a necessidade de realização de perícia digital para comprovar suas alegações. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso da autora, mantendo a sentença que julgou improcedente a demanda. O fundamento principal da decisão foi a comprovação da contratação do empréstimo por meio de autenticação eletrônica, que incluiu evidências como assinatura digital, geolocalização e comprovante de depósito, além da ausência de elementos que indicassem vício de consentimento na contratação.
[TJSP - Apelação Cível - 1032530-23.2022.8.26.0114 - julgado em 20/07/2026]
Decisão Completa
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