Ação declaratória de inexistência de débito e indenização por danos materiais e morais — provimento dos recursos e improcedência dos pedidos do autor
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorCARLOSDIAS MOTTA
Data21/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a responsabilidade do Banco Votorantim S.A. e da Neon Pagamentos S/A em relação a uma ação declaratória de inexistência de débito e indenização por danos materiais e morais, ajuizada por José Gilvão Farias da Silva, que alegou ter sido vítima de fraude. O Tribunal decidiu dar provimento aos recursos das rés, reconhecendo a ilegitimidade passiva da Neon e reformando a sentença de primeira instância que havia declarado a inexistência do débito e determinado o ressarcimento ao autor. O fundamento principal da decisão foi a ausência de verossimilhança nas alegações do autor, que não demonstrou falha na prestação de serviços das rés e, ao contrário, evidenciou erro inescusável ao prosseguir com o pagamento mesmo diante de indícios de fraude.
[TJSP - Apelação Cível - 1000680-22.2024.8.26.0197 - Rel. CARLOSDIAS MOTTA - julgado em 21/07/2026]
Decisão Completa
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