Acidente de trânsito — responsabilidade civil do réu mantida e indenização por danos morais fixada em R$ 150.000,00
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorCARLOSDIAS MOTTA
Data21/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoAção indenizatória. Dano moral proveniente de responsabilidade extracontratual. Termo inicial dos juros de mora.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade civil do réu, Marcelo Schiewaldt, em um acidente de trânsito que resultou em danos ao autor, Thiago Pires. O tribunal decidiu por unanimidade negar provimento à apelação do réu, mantendo a condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 150.000,00, além de danos materiais e custeio de fisioterapia. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do réu, que perdeu o controle do veículo em uma via de duplo sentido, e a alegação de aquaplanagem não foi aceita como justificativa para eximir sua responsabilidade, uma vez que tal fenômeno é previsível em dias chuvosos, conforme o artigo 393 do Código Civil.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1000383-89.2024.8.26.0625 - Rel. CARLOSDIAS MOTTA - julgado em 21/07/2026]
Decisão Completa
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