Agravo de instrumento em cumprimento provisório de sentença — manutenção do bloqueio de ativos financeiros e rejeição de impugnação por ausência de demonstrativo de excesso de execução

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARA TRIPPO KIMURA.
Data21/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
O agravo de instrumento foi interposto contra a decisão que manteve o bloqueio de ativos financeiros da agravante, Notre Dame Intermédica Saúde S/A, em cumprimento provisório de sentença, após a rejeição de sua impugnação. A agravante alegou excesso de execução e a necessidade de substituição da penhora por garantia menos gravosa, mas não apresentou demonstrativos concretos que comprovassem suas alegações. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, fundamentando que a execução provisória é válida e que a ausência de pagamento voluntário pela executada justifica a constrição, além de não haver evidências de irregularidade nos cálculos ou violação ao princípio da menor onerosidade. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2122338-34.2026.8.26.0000 - Rel. MARA TRIPPO KIMURA. - julgado em 21/07/2026]

Decisão Completa

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