Habeas Corpus — Denegação de revogação de prisão preventiva por furto qualificado tentado

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLUIS SOARES DE MELLO
Data21/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoSuperveniência de sentença penal condenatória. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Prisão preventiva devidamente justificada. Repercussão sobre a ação de habeas corpus ou recurso em habeas corpus contra a decisão de constrição cautelar.

Ementa

Resumo Jurídico
: “Habeas Corpus". Furto qualificado tentado. Pretendida revogação de prisão preventiva. Critério judicial ponderado, notadamente pelas circunstâncias e gravidade do crime. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão do benefício pleiteado. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Inexistência de violação ao princípio da proporcionalidade. Irrelevância da existência de primariedade. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada. Visto. Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em favor de Juliano Alves Bento, que busca, essencialmente, revogação da prisão preventiva, alegando (i) inidoneidade da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva, (ii) desproporcionalidade entre a prisão cautelar e a pena aplicável na hipótese de condenação e (iii) presença de requisito autorizador da concessão da benesse. O paciente responde a processo pela apontada prática de furto qualificado tentado. Indeferida a liminar (f. 52), vieram informes do d. Juízo de origem (f. 57/58), anotando-se manifestação ministerial a sugerir a denegação da ordem irrogada (f. 63/68). Autos conclusos aos 21. mai.2026. [TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus nº 2109937-03.2026.8.26.0000 - Rel. LUIS SOARES DE MELLO - julgado em 21/07/2026]

Decisão Completa

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