Embargos de declaração rejeitados por ausência de contradição e omissão em questão de litispendência e base de cálculo da sucumbência
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorEDUARDO GOUVÊA
Data21/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LITISPENDÊNCIA E BASE DE CÁLCULO DA SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos pelo Estado de São Paulo contra v.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1017876-20.2022.8.26.0053 - Rel. EDUARDO GOUVÊA - julgado em 21/07/2026]
Decisão Completa
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