Pronúncia por homicídio simples — qualificação por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa do ofendido deve ser levada ao Tribunal do Júri

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLUIS SOARES DE MELLO
Data21/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoRecurso em Sentido Estrito (RESE)
AssuntoHomicídio qualificado. Afastamento de qualificadora com fundamento na animosidade prévia entre os agentes.

Ementa

Resumo Jurídico
: Recurso em sentido estrito. Pronúncia por homicídio simples (art. 121, "caput", do Código Penal). Requisitos de materialidade e autoria bem caracterizados nos autos. Evidências mais que suficientes a mandar a causa a julgamento popular pelo Tribunal do Júri, foro apropriado para tanto. Qualificadoras do motivo torpe e emprego de recurso que dificultou a defesa do ofendido que não devem ser afastadas nesse momento. Decretação da prisão preventiva. Não cabimento. Circunstâncias pessoais do acusado que autorizam sua manutenção em liberdade. Recurso ministerial parcialmente provido. Visto. Ao [TJSP - Recurso em Sentido Estrito (RESE) - 0002966-04.2005.8.26.0052 - Rel. LUIS SOARES DE MELLO - julgado em 21/07/2026]

Decisão Completa

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