Furto qualificado por comparsaria em continuidade delitiva — apelações dos réus improvidas
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorLUIS SOARES DE MELLO
Data21/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoContinuidade delitiva entre os crimes de furto e roubo.
Ementa
Resumo Jurídico
: Furto qualificado por comparsaria, por três vezes, em continuidade delitiva (art. 155, § 4º, IV, por três vezes, na forma do art. 71, ambos do Cód. Penal). Provas seguras de autoria e materialidade. Posse da res furtiva. Palavras coerentes e incriminatórias das testemunhas, incluso Policial Civil. Confissão judicial de um dos acusados e do corréu, ademais. Versão exculpatória inverossímil. Qualificadora caracterizada. Condenação imperiosa. Responsabilização necessária. Apenamento criterioso, impassível de alterações. Regime adequado. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Inviabilidade. Apelos improvidos. Visto. Ao
[TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1509694-26.2024.8.26.0050 - Rel. LUIS SOARES DE MELLO - julgado em 21/07/2026]
Decisão Completa
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