Execução de título extrajudicial — inclusão de sócio no polo passivo após extinção da empresa
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANNA PAULA DIAS DA COSTA
Data21/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à inclusão do sócio no polo passivo de uma execução de título extrajudicial, após a extinção da empresa da qual era o único sócio, e à alegação de prescrição da pretensão executiva. O Tribunal decidiu por negar provimento ao agravo de instrumento, validando a inclusão do sócio no polo passivo sem a necessidade de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que a responsabilidade pela dívida da empresa extinta recai sobre ele. O fundamento principal da decisão foi que a dissolução da pessoa jurídica configura sucessão processual, e a prescrição intercorrente não se consumou, pois o exequente não permaneceu inerte durante o trâmite processual, tendo realizado atos que demonstram a busca pela satisfação do crédito.
[TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2074362-31.2026.8.26.0000 - Rel. ANNA PAULA DIAS DA COSTA - julgado em 21/07/2026]
Decisão Completa
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