Tráfico ilícito de entorpecentes — condenação mantida por evidências robustas e flagrante inquestionável

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLUIS SOARES DE MELLO
Data21/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoMaterialidade do delito de tráfico: imprescindibilidade ou não do laudo toxicológico.

Ementa

Resumo Jurídico
: LEI DE TÓXICOS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33, “CAPUT”, DA LEI Nº 11.343/06). CRIME CARACTERIZADO, INTEGRALMENTE. FLAGRANTE INQUESTIONÁVEL. ACONDICIONAMENTO, QUANTIDADE, E DIVERSIDADE DAS DROGAS QUE REVELAM COMÉRCIO. PALAVRAS COERENTES E INCRIMINATÓRIAS DOS POLICIAIS MILITARES. VERSÃO EXCULPATÓRIA INVEROSSÍMIL. INOCORRÊNCIA DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. RESPONSABILIZAÇÃO INEVITÁVEL. CONDENAÇÃO IMPERIOSA. APENAMENTO CRITERIOSO. INAPLICABILIDADE DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI. APELO DESPROVIDO. Visto. Ao [TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1500440-73.2025.8.26.0315 - Rel. LUIS SOARES DE MELLO - julgado em 21/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Tráfico ilícito de entorpecentes — condenação… — TJSP