Tráfico ilícito de entorpecentes — condenação mantida por evidências robustas e confissão do réu

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLUIS SOARES DE MELLO
Data21/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoPrisão Preventiva e Medidas Cautelares Diversas no Tráfico de Drogas

Ementa

Resumo Jurídico
: Tráfico ilícito de entorpecentes (artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/06). Crime caracterizado, integralmente. Flagrante inquestionável. Acondicionamento e quantidade da droga que revelam comércio. Palavras coerentes e incriminatórias dos Guardas Municipais. Confissão. Inocorrência de fragilidade probatória. Desclassificação do delito. Impossibilidade. Responsabilização inevitável. Condenação imperiosa. Apenamento criterioso. Regime inicial fechado adequado. Apelo desprovido. Visto. Ao [TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1500351-21.2025.8.26.0454 - Rel. LUIS SOARES DE MELLO - julgado em 21/07/2026]

Decisão Completa

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