Furto qualificado com rompimento de obstáculo e comparsaria — apelo defensivo parcialmente provido para correção da pena

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLUIS SOARES DE MELLO
Data21/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Criminal
AssuntoFurto qualificado. Reconhecimento da qualificadora por meios diversos da perícia.

Ementa

Resumo Jurídico
: Furto qualificado praticado mediante rompimento de obstáculo e comparsaria (art. 155, § 4º, I e IV, do Código Penal). Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima e Policial Militar. Versão exculpatória inverossímil. Condenação imperiosa. Responsabilização necessária. Apenamento merecedor de reparo. Base fixada com certo excesso, diante do caso concreto. Necessidade de correção. Regime inicial semiaberto, ante a reincidência do apelante. Indenização mínima à vítima estabelecida de maneira escorreita. Apelo defensivo parcialmente provido. Visto. Ao [TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1503286-96.2026.8.26.0228 - Rel. LUIS SOARES DE MELLO - julgado em 21/07/2026]

Decisão Completa

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