Anulação de cláusulas abusivas em contrato de investimento — recurso de apelação desprovido

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANNA PAULA DIAS DA COSTA
Data21/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à anulação de cláusulas contratuais e à reparação de danos em uma ação onde o autor alegou ter sido induzido a investir em Certificados de Operações Estruturadas (COEs) sem receber informações adequadas sobre os riscos envolvidos. O Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença de improcedência da ação. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que o autor, classificado como investidor agressivo, tinha conhecimento dos riscos inerentes ao investimento e que as informações essenciais foram devidamente fornecidas, não havendo cerceamento de defesa ou falha na prestação de serviços por parte das instituições financeiras. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1024122-16.2024.8.26.0068 - Rel. ANNA PAULA DIAS DA COSTA - julgado em 21/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Anulação de cláusulas abusivas em contrato de… — TJSP