Manutenção de posse após falecimento do proprietário — cerceamento de defesa não caracterizado e turbação não comprovada
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANNA PAULA DIAS DA COSTA
Data21/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à manutenção da posse de um imóvel após o falecimento do proprietário, onde a apelante alegava turbação possessória por parte do apelado. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a sentença de improcedência da ação, fundamentando que a apelante não comprovou a posse do imóvel na data da alegada turbação, nem que o apelado tenha praticado atos que configurassem a turbação possessória. A decisão ressaltou que a prova oral demonstrou que o casal já se encontrava separado de fato antes do falecimento, e a entrega das chaves à apelante ocorreu somente após a morte do proprietário, o que indicava que ela não exercia a posse direta do bem.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1000083-50.2022.8.26.0544 - Rel. ANNA PAULA DIAS DA COSTA - julgado em 21/07/2026]
Decisão Completa
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