Embargos de declaração em homicídio qualificado — rejeição por ausência de omissão ou contradição

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMário Devienne Ferraz
Data21/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração
AssuntoHomicídio qualificado. Afastamento de qualificadora com fundamento na animosidade prévia entre os agentes.

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. Caso em Exame 1. O réu Zacarias Araújo Filho foi condenado por homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima e pelo emprego de meio cruel. Apelou buscando a anulação do julgamento pelo Tribunal Popular, por ser a decisão manifestamente contrária à prova dos autos, e o Ministério Público recorreu para a exasperação da pena e expedição de mandado de prisão. Foi negado provimento ao apelo defensivo e dado provimento ao recurso ministerial para majorar a sanção e determinar o seu imediato cumprimento e o réu opôs embargos de declaração, alegando a existência de omissão e contradição no [TJSP - Embargos de Declaração - Embargos de Declaração nº 1522144-40.2019.8.26.0223 - Rel. Mário Devienne Ferraz - julgado em 21/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Embargos de declaração em homicídio… — TJSP